Nos termos da Lei Nº. 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), apresentamos a Política de Privacidade e Segurança do deputado estadual Cristiano Silveira. Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que incluem, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados do usuário, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis, integrando o rol de Condições e Termos de Uso deste site, sendo que pode ser alterado a qualquer momento para adequação em regras estabelecidas pelas legislações que estabelecem o modo de tratamento dos dados. O acesso e permanência nesta página é de livre iniciativa do(a) usuário(a), ficando o mesmo ciente de que, ao utilizar os serviços desta página, está automaticamente autorizando a coleta e uso das informações pessoais fornecidas, nos termos descritos nesta política de privacidade, sob a égide das normas legais.

PREAMBULO

Nossa página segue todos os ditames legais, sendo que os limites fixados serão sempre respeitados por esta empresa, sendo que serão realizadas a coleta e utilização alguns dados pessoais dos (as) usuários (as), de forma a viabilizar a prestação de serviços e para o recebimento de informações relativo ao exercício de mandato legislativo deputado estadual Cristiano Silveira. Assumimos o compromisso de agir e trabalhar com total segurança e respeitando a privacidade dos dados pessoais tratados.

DOS DADOS

Os Dados serão coletados no momento em que forem inseridos ou submetidos voluntariamente pelos (as) usuários (as) de nossa página ou quando forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos (as) usuários (as), tais como por meio dos Cookies. A qualquer momento está Política de Privacidade e Segurança poderá ser alterada, conforme atualizações dos dispositivos legais ou de nossa política interna. Essa página não é responsável pela veracidade, autenticidade ou atualização das informações e dados fornecidos pelos (as) usuários (as), sendo do (a) usuário (a) a total e inteira responsabilidade de prestar as informações com exatidão. Os cookies, utilizados por nossa página, são arquivos ou pacotes de dados enviados por este domínio ao (à) usuária, como identificadores anônimos para controle de acessos, da navegação, de segurança e de publicidade, sendo que o (a) usuário (a) concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade, sendo que tais informações auxiliarão na execução e melhoria dos nossos serviços e na análise do perfil político do (a) usuário (a) quanto as políticas públicas. Os Dados coletados dos (as) usuários (as) poderão ser utilizados para: a) Identificação, autenticação e autorização; b) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação do mandato do deputado estadual Cristiano Silveira; c) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação na nossa página; d) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do (a) usuário (a) ao utilizar a página, realizando tais operações de forma anonimizada com dados anonimizados. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Segurança e Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades desta página. Dados sensíveis do (a) usuário (a), como por exemplo, mas não se limitando à, dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do (a) usuário (a) ou por determinação judicial específica. O administrador dessa página, e consequentemente dos dados armazenados, se compromete a resguardar o sigilo dos dados fornecidos de forma espontânea ou dados anonimizados dos (as) usuários (as). Fica o administrador dessa página, autorizado a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre o cumprimento dos preceitos legais por parte dessa página. Desde já o (a) usuário (a) está ciente e de acordo com o fato de que poderá ser realizada a anonimização dos dados pessoais; o enriquecimento da base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e o tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse desta página, conforme previsto na Legislação Aplicável. O (A) usuário (a) manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Segurança e Privacidade, bem como o uso de seus dados e contatos, para o recebimento de informações relativo ao exercício de mandato eletivo de Deputados.

DO ARMAZENAMENTO

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, esta página não se responsabiliza por qualquer e eventual danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados a que tem acesso, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Os dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiros contratados para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades. Fica facultado ao (à) usuário (a), comprovando sua identidade: a) requerer o acesso aos dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos dados pessoais que lhe dizem respeito; b) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados nesta página; c) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento destes. No entanto, isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento válido prévio.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O contato com o responsável pela página se dará pelo email mobilizacaominasgerais@gmail.com, podendo o (a) usuário (a) entrar em contato neste endereço para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política Segurança e de Privacidade. A presente Política de Segurança e Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Belo Horizonte/MG para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.